O consentimento informado é a autorização dada pelo paciente, de forma completamente esclarecida, antes de qualquer cuidado de saúde. Inclui, entre outros, atos médicos, realização de exames, participação em investigação ou ensaio clínico.
Para dar essa autorização é necessária a explicação e respetiva compreensão daquilo que se pretende fazer e do resultado esperado. De um modo geral, todas as intervenções no domínio da saúde estão dependentes do consentimento livre e esclarecido do paciente em questão. Ou seja, o paciente deve receber previamente todas as informações que dizem respeito aos objetivos da intervenção, a natureza da mesma, as consequências ,os riscos e as alternativas.
Em regra, a informação é prestada oralmente. No entanto, alguns casos exigem informações que devem ser transmitidas por escrito, como os ensaios clínicos, a procriação medicamente assistida e a obtenção e utilização de material biológico em bancos de produtos biológicos. Essa informação deve ser transmitida antes de se iniciar qualquer prestação de cuidados de saúde ou a participação em investigação ou ensaio clínico, e sempre com suficiente antecedência, para permitir a reflexão por parte do paciente.
O consentimento informado é prestado pelo paciente, desde que o mesmo esteja capaz de receber e de perceber a informação que lhe é transmitida e tomar a decisão consciente e informada. Os utentes maiores de idade, sem alterações do foro cognitivo têm capacidade para consentir ou recusar. O consentimento dos menores de idade deve ser prestado pelos respetivos representantes legais.
Existem exceções que permitem aos profissionais de saúde a prestação de cuidados sem obter o consentimento prévio do utente. Por exemplo, quando o paciente está impossibilitado de exprimir a sua vontade e o consentimento só puder ser obtido com adiamento que implique perigo para a sua vida, ou quando o consentimento tiver sido dado para certa intervenção, tendo vindo a realizar-se outra intervenção diferente, como meio de evitar um perigo para a vida do paciente.
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